Menos de um dia após entrar em vigor, a Lei da Dosimetria foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada no sábado (9/5), visa paralisar os efeitos da lei até que o Supremo analise a constitucionalidade, questionada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A lei, promulgada na sexta-feira (8/9) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, alterava o Código Penal e a Lei de Execução Penal, modificando critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão foi vista como um revés para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que terão cinco dias para responder. A AGU e a PGR terão três dias cada para se manifestar. A lei, aprovada no ano anterior, visava beneficiar envolvidos nos atos golpistas, e sua suspensão pode afetar cerca de 190 condenados, incluindo Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro também entrou com um pedido de revisão criminal da condenação, alegando “erro judiciário”.