URGENTE: Isenção de Visto Aprovada! Brasileiros Podem Receber Turistas de 3 Países Sem Visto!

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu o aval ao Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que visa isentar turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos da exigência de visto para entrar no Brasil. A proposta revoga os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia restabelecido a necessidade de vistos para esses visitantes. O projeto também aborda a situação de turistas do Japão, mas a questão já foi resolvida em agosto de 2023, quando Brasil e Japão firmaram um acordo de isenção mútua de vistos para estadias de até 90 dias com passaporte comum. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), relator do projeto, argumentou que a exigência de vistos teve impacto negativo no turismo e na economia, diminuindo o número de turistas estrangeiros e distanciando o Brasil de seus principais concorrentes na região. Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, que teve origem no Senado. Ele destacou que a política de isenção, em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, gerou resultados positivos e imediatos, com 80 mil visitantes adicionais e uma injeção de R$ 328 milhões na economia. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas. O relator ressaltou que a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo, lembrando ainda que a reciprocidade diplomática não é obrigatória pela Lei de Migração. A exigência