URGENTE: Governador da Bahia Busca R$ 2 Bilhões em Empréstimo e Novas Loterias!

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A. O valor do empréstimo pode chegar a R$ 2 bilhões, com garantia da União. A verba, segundo o texto, será investida em áreas estratégicas como mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas. O governo justifica que o objetivo é dar continuidade aos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. O projeto também permite que o Executivo ofereça como contragarantia à União parte das receitas estaduais, conforme estabelecido na Constituição Federal. A medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que regula as operações de crédito dos entes federativos. Na mensagem enviada à ALBA, o governador solicita urgência na tramitação do projeto, enfatizando que os recursos são cruciais para manter o ritmo de obras e programas de infraestrutura e desenvolvimento social em todo o estado. A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após a análise nas comissões, o texto será submetido à votação