Urgente! Contas de 2024 de Wladimir Garotinho são Aprovadas por UNANIMIDADE pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, as contas de 2024 do prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), após um julgamento iniciado em 29 de outubro. O conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo, teve seu parecer favorável seguido pelos conselheiros José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo Nascimento e Andrea Siqueira Martins. Em seu parecer, o conselheiro Verdini Maia afirmou que o gestor adotou as medidas necessárias para manter o equilíbrio orçamentário, cumprindo as determinações legais. O documento será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. O TCE constatou que a prefeitura respeitou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas com pessoal e também cumpriu as exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relatório apontou que o município aplicou 90,35% dos recursos do Fundeb no pagamento de profissionais da educação básica em 2024, incluindo a complementação da União e o resultado das aplicações financeiras. O TCE também destacou que o município utilizou 95,51% dos recursos do Fundeb em manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conformidade com a legislação. Ainda, o relator constatou que foram aplicados 26,42% das receitas de impostos e transferências na Educação, cumprindo o limite constitucional. Na área da saúde