URGENTE: Conselho de Ministros Aprova Plano Económico e Orçamento de 2026 - Veja os Detalhes!

Conselho de Ministros aprova PESOE 2026, com foco em estabilidade, eficiência e transparência. Saiba mais sobre as prioridades e os investimentos previstos.

Em sua 34ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, o Conselho de Ministros analisou e aprovou diversas medidas importantes. Foram aprovadas duas leis, dois decretos e quatro resoluções, além da apreciação do relatório da visita do chefe de Estado, Daniel Chapo, à Assembleia Geral da ONU e ao Malawi. A sessão foi marcada por debates e análises aprofundadas sobre os instrumentos que guiarão o país nas áreas económica, política e social. O ponto mais relevante da reunião foi a aprovação da Proposta de Lei que estabelece o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2026, que será encaminhada à Assembleia da República. O PESOE 2026, segundo o Conselho de Ministros, visa a alocação estratégica e criteriosa dos recursos públicos, garantindo o cumprimento das metas do Programa Quinquenal do Governo. As prioridades incluem a estabilidade macroeconómica, a eficiência na gestão da despesa pública e a promoção da transparência e da prestação de contas. A alocação de recursos para 2026, conforme comunicado do Conselho de Ministros, prioriza investimentos em infraestruturas produtivas, logísticas e sociais, com destaque para transportes, digitalização, estradas, educação e saúde. A Lei prevê receitas estatais de 421.959.000.000 Meticais, despesas de 535.623.800.000 Meticais, e um défice orçamental de 113.664.800.000 Meticais. Outra proposta analisada foi a de Autorização Legislativa, que autoriza o Governo a aprovar o Regime

Jurídico do Exercício da Actividade Comercial, também a ser submetida à Assembleia da República. O Conselho de Ministros destacou que esta lei permitirá a criação de um quadro normativo para a atividade comercial e prestação de serviços mercantis, incluindo disposições sobre a classificação da rede comercial, as atividades dos comerciantes, as modalidades de venda, as garantias pós-venda de bens e serviços, e a implantação territorial dos estabelecimentos comerciais. O Conselho de Ministros também aprovou o decreto que concede a concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A., estabelecendo os termos para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão da central, com capacidade instalada de até 1500 MW. A competência para assinar o contrato em nome do Governo foi delegada ao Ministro da área de Energia. Foram igualmente aprovados o decreto que altera e republica o Decreto n.º 31/2024, de 16 de Maio, que cria o Millennium Challenge Account – Moçambique (MCA-Moçambique), visando adaptar a estrutura legal e institucional da MCA-Moçambique às exigências atuais de governação e o decreto que aprova o Regulamento de Exercício da Actividade de Transporte Rodoviário. Adicionalmente, o Conselho de Ministros analisou a Resolução que autoriza o Ministério dos Transportes e Logística a lançar o concurso público internacional para a concessão do Projecto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Machipanda, em regime de Parceria Público-Privada, e a Resolução que ratifica o Acordo entre o Governo de Moçambique e o da Colômbia sobre isenção de visto para passaportes diplomáticos ou de serviço, assinado em outubro de 2024. O Governo também analisou informações sobre o Programa de Conectividade e Resiliência Costeira (Compacto II), a previsão hidrológica sazonal para 2025/2026, as intervenções do setor do Ambiente em empreendimentos mineiros em Tete e a 22ª Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros Africanos e dos Países Nórdicos, realizada em outubro de 2025 no Zimbabwe. A sessão incluiu ainda a análise do relatório da participação de Daniel Chapo na 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025, em Nova Iorque, e o relatório da visita ao Malawi para a cerimónia de investidura de Arthur Peter Mutharika, em outubro de 2025.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Opais . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.