A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (2), uma audiência pública dedicada à regulamentação da profissão de brigadista florestal. A reunião ocorrerá no plenário 2, com início às 10 horas. A iniciativa atende a um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que busca debater a necessidade de reconhecer e regulamentar as atividades desses profissionais, que atuam na prevenção e combate a incêndios em biomas como Amazônia, Cerrado e Caatinga. O deputado ressalta que a ausência de reconhecimento legal coloca esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade jurídica, social e trabalhista. Tatto enfatiza que a regulamentação possibilitará o estabelecimento de condições de trabalho adequadas, garantias previdenciárias, capacitação apropriada e valorização institucional, elementos considerados essenciais para a continuidade e eficácia das ações de proteção ambiental.
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