A Câmara dos Deputados está prestes a votar a urgência do projeto de lei (PL) 5.041/2025, que visa proibir a cobrança por bagagem de mão pelas companhias aéreas. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que pretende colocar a proposta em votação nesta terça-feira, dia 21. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O projeto, conhecido como "PL das bagagens", é de autoria do deputado federal Da Vitoria. Ele determina que as empresas aéreas não poderão mais cobrar por bagagens de mão. Além disso, Motta mencionou que também serão votados projetos importantes na área de Segurança Pública, como o aumento da pena para homicídios contra agentes públicos (PL 4176/25) e medidas para dificultar o retorno de criminosos reincidentes às ruas (PL 226/24).
As propostas de combate à violência foram consideradas prioritárias pelos secretários de Segurança do Brasil, que apresentaram essas demandas. A iniciativa de Motta em colocar esses projetos em pauta demonstra o foco em temas que afetam diretamente a população e a segurança do país.
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