A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 30, para debater o Projeto de Lei 1043/26. O projeto visa estabelecer a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais. A reunião está agendada para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido. A iniciativa atende a um pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que é o autor da proposta em análise. Laiola destaca a urgência de combater os crimes de maus-tratos praticados em plataformas digitais, devido ao aumento da disseminação de conteúdos cruéis contra animais. Ele ressalta que o projeto não se limita a punir os agressores, mas também aqueles que gravam, compartilham, vendem ou incentivam esse tipo de conteúdo online, incluindo transmissões ao vivo e materiais gerados por inteligência artificial. O parlamentar ainda informa que o texto prevê a responsabilização das plataformas digitais, exigindo que elas criem ferramentas para identificar e remover rapidamente esses conteúdos, além de promover uma colaboração mais eficaz com as autoridades competentes. Da Redação – MO