A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa transformar três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, sediado em Cuiabá (MT). A proposta, originada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora segue para o Senado. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), relator do projeto, argumenta que a medida é uma readequação organizacional que não implica em aumento de despesas, conciliando responsabilidade fiscal com aprimoramento institucional. A justificativa do TST aponta para um aumento de cerca de 30% no número de novos casos autuados entre 2015 e 2025, o que, segundo o relator, demonstra a necessidade de reforçar a estrutura do tribunal para atender ao crescimento populacional e econômico do estado. Durante o debate, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, questionando a prioridade em relação aos juízes de primeira instância e levantando dúvidas sobre a ausência de gastos. O projeto, além da transformação dos cargos, prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, sem acréscimo de despesas, de acordo com o texto. A aprovação da medida gerou debate e diferentes interpretações sobre seus impactos e prioridades, com críticas sobre a necessidade de mais desembargadores em detrimento dos juízes de base e questionamentos sobre a real ausência de custos.