Urgente! Câmara Aprova Lei Polêmica que Pode Mudar a Reforma Agrária e Causar Reviravolta

Entenda a nova lei que restringe a desapropriação de terras, protegendo proprietários e gerando debates sobre o futuro da reforma agrária no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. O projeto, que agora segue para o Senado, limita a desapropriação de propriedades para fins de reforma agrária, focando em terras improdutivas. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira e Zucco, foi aprovada com modificações do relator, deputado Pedro Lupion. A legislação em vigor estabelece que a desapropriação para reforma agrária é permitida apenas quando a propriedade não cumpre sua função social. A nova proposta exige que a propriedade produtiva descumpra simultaneamente todos os requisitos relacionados à função social para ser desapropriada. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o cumprimento da função social é essencial para que uma propriedade produtiva não seja desapropriada. A nova lei restringe a desapropriação às propriedades improdutivas, mesmo que a Constituição não faça referência a essa distinção. Os critérios para a função social, conforme a Constituição e a lei, incluem aproveitamento racional e adequado da terra, uso sustentável dos recursos naturais, respeito às leis trabalhistas e promoção do bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Em relação ao meio ambiente, a lei considera que a função social é descumprida apenas se houver decisão judicial por crime ambiental, com sanção de desapropriação. O texto aprovado exclui a exigência de manter o equilíbrio

ecológico e a saúde das comunidades vizinhas, determinando que a função social será cumprida se o proprietário seguir o Código Florestal. No que diz respeito às relações de trabalho, o projeto remove a necessidade de seguir as regras sobre contratos de arrendamento e parceria rurais. A função social será considerada descumprida apenas se houver condenação judicial por crime contra as relações de trabalho. O projeto também retira a exigência de que a exploração da terra não provoque conflitos sociais. O deputado Rodolfo Nogueira defende a proteção da propriedade produtiva como essencial para a economia e o bem-estar da população. O relator, Pedro Lupion, afirma que o projeto estabelece parâmetros mais claros para a desapropriação e a reforma agrária, visando beneficiar os trabalhadores rurais. O deputado Tião Medeiros argumenta que a proposta esclarece a questão da desapropriação de terras produtivas e improdutivas. O deputado Gilson Marques destaca a importância da proteção da propriedade privada. Críticos da proposta, como o deputado Nilto Tatto, argumentam que ela beneficia uma pequena parcela de proprietários de terra e permite a manutenção de propriedades que cometem crimes. O deputado Chico Alencar critica o projeto por dificultar a reforma agrária. O deputado Reimont avalia que o projeto pode autorizar crimes em propriedades rurais. A reportagem é de Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli.

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