URGENTE: Bancada do Agro e Oposição Querem Enquadrar MST como Terroristas! Entenda a Polêmica

A bancada do agro e a oposição planejam classificar o MST como organização terrorista, com penas severas para invasores. Entenda os detalhes e a reação do governo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a oposição estão empenhadas em classificar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização terrorista. A proposta deve ser incluída na pauta desta semana, durante a votação de projetos relacionados à segurança pública na Câmara dos Deputados. Caso a alteração na lei seja aprovada, os integrantes de movimentos que invadem propriedades poderão enfrentar penas de 12 a 30 anos de prisão. Durante uma reunião da bancada do agro, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o tema é uma das prioridades da bancada. Lupion declarou que existem projetos em andamento que visam enquadrar grupos com objetivos políticos claros como terroristas, ressaltando que o objetivo do MST não seria a reforma agrária, mas sim um projeto político. A declaração foi feita na presença do atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que reassumirá a vaga de deputado federal para ser o relator da proposta de alteração da Lei Antiterrorismo em plenário. Há pelo menos dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados com esse objetivo, incluindo um de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e outro do deputado Delegado Caveira (PL-PA). As propostas buscam tipificar como terrorismo práticas motivadas, principalmente, por questões políticas, que atentem contra a propriedade, a produção e a segurança no campo, incluindo a invasão

de propriedades rurais ou urbanas, públicas ou privadas. Para que sejam votadas rapidamente, a intenção é que as propostas sejam incluídas por meio de emendas ou substitutivos de projetos de lei que devem fazer parte da pauta da Câmara dos Deputados. A principal proposta a ser votada é a que classifica facções criminosas como terroristas, por meio da alteração da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Um dos obstáculos é que o texto atual da lei não permite o uso do termo terrorista para enquadrar movimentos sociais. A lei estabelece que não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), reforçou a defesa da proposta e comparou a atuação do MST à de facções criminosas urbanas. Zucco afirmou que, enquanto o Congresso discute leis para enquadrar facções criminosas urbanas como o PCC e o Comando Vermelho em crimes de terrorismo, é igualmente urgente reconhecer que há grupos organizados no campo que agem com a mesma lógica de terror e de afronta ao Estado. Zucco foi relator da CPI do MST, que originou um dos projetos de lei mencionados pela FPA. Segundo ele, a CPI reuniu provas de que o movimento ultrapassa os limites da reivindicação social. Zucco afirmou que durante a CPI do MST, foi comprovado que o movimento não tem nada de social ou espontâneo, encontrando práticas de trabalho análogo à escravidão, uso de menores em ações violentas, invasões planejadas com armamentos e armas brancas, depredações, expulsão de famílias e tomada de propriedades privadas à força, sob o falso discurso de reforma agrária. A mobilização em torno da proposta de enquadrar o MST como terrorista, no entanto, deve enfrentar resistência da base aliada do governo, em especial, de parlamentares ligados ao movimento. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, é um dos que deve liderar a pressão contra a aprovação da pauta. A estratégia a ser utilizada, no entanto, segundo a assessoria do deputado, será definida durante a votação das propostas. A Gazeta do Povo também buscou o posicionamento do MST, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a tentativa de votação do projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, afirmando que a proposta não pode ser apreciada rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Guimarães defendeu que o tema seja debatido em uma comissão especial. Ele criticou também a falta de responsabilidade na condução do debate e classificou como esquisita a escolha de um relator licenciado apenas para tratar do tema. Guimarães rebateu a tese de que o governo estaria fugindo da pauta de segurança, mencionando a apresentação da PEC da Segurança e um projeto que prevê as mesmas penas do terrorismo para o crime de facção. O líder afirmou que a matéria voltará à pauta da CCJ, mas garantiu que a base governista continuará trabalhando para impedir a votação enquanto não houver um debate amplo e responsável.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Gazetadopovo . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.