Texas Perde! Juiz Ordena Remoção dos Dez Mandamentos de Escolas Públicas

A batalha para impor os Dez Mandamentos em escolas públicas nos Estados Unidos tem sido árdua para os republicanos. Em junho, o 5º Tribunal de Apelações dos EUA bloqueou uma lei da Louisiana, considerando-a inconstitucional. No início de agosto, um juiz federal emitiu uma liminar contra uma lei semelhante no Arkansas. Agora, o Texas se junta à lista de estados que tiveram suas tentativas frustradas. Um juiz federal ordenou que escolas públicas do Texas removam as exibições dos Dez Mandamentos de suas salas de aula até o próximo mês, representando uma vitória para as famílias que contestaram a legalidade dos cartazes, alegando que violavam sua liberdade religiosa. A decisão do juiz Orlando L. Garcia afeta 14 distritos escolares, incluindo os de Fort Worth, Arlington e Conroe. Em sua decisão, Garcia afirmou que é impossível impedir a exposição de símbolos religiosos sem impedir que os distritos escolares cumpram a lei. A decisão surge cerca de três meses após uma corte federal diferente chegar à mesma conclusão em um caso semelhante movido por famílias e líderes religiosos da área de Dallas. Rachel Laser, presidente da Americans United for Separation of Church and State, que ajudou a apresentar o caso, declarou que todos os distritos escolares públicos do Texas devem seguir o alerta do tribunal: exibir os Dez Mandamentos em salas de aula é claramente inconstitucional. As famílias em todo o Texas e no país têm o direito de decidir como e quando

seus filhos se envolvem com a religião, e não políticos ou funcionários de escolas públicas. A questão levanta debates legais, políticos e teológicos. Protestantes, judeus e católicos reverenciam os Mandamentos, mas cada tradição religiosa os numera e os expressa de maneiras diferentes. Não cabe aos políticos estaduais escolher qual versão, se alguma, merece endosso oficial para ser imposta às crianças em idade escolar. A dimensão legal é igualmente chocante. Quando autoridades do Kentucky aprovaram uma lei semelhante há quase meio século, a Suprema Corte decidiu em 1980 que a exibição dos Dez Mandamentos em escolas públicas era inconstitucional. Os juízes determinaram que os Dez Mandamentos são um texto sagrado nas fés judaica e cristã, mas sua exibição não cumpre nenhuma função educacional. A pergunta que fica é: por que os republicanos em vários estados tomam medidas que a Suprema Corte já rejeitou? Provavelmente, porque confiam que a corte, agora politizada e com uma maioria de extrema-direita, simplesmente anulará o precedente de Stone, prejudicando a separação entre igreja e estado. Esses funcionários do Partido Republicano estão cientes da Primeira Emenda, assim como do precedente da Suprema Corte que proíbe legalmente o que estão tentando fazer. No entanto, com a mudança da corte para a direita nos últimos 45 anos, os republicanos no Texas e em outros lugares contam com juízes indicados por republicanos para abrir caminho para mais religião imposta pelo governo nas escolas públicas. Isso ainda não aconteceu, e é por isso que essas medidas estaduais continuam a perder nos tribunais.

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