Streaming em Foco: Câmara Aprova Medidas que Vão Mudar o Jogo!

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que visa regulamentar os serviços de streaming. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, estabelece diretrizes importantes para o setor. Uma das principais determinações é a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham em seus catálogos, no mínimo, 10% de conteúdo brasileiro. Desse total, ao menos metade deverá ser produzida de forma independente, o que representa um impulso para a produção nacional. Além disso, o projeto exige que os serviços de streaming contribuam para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, por meio da Condecine. Os contribuintes poderão obter uma redução de 25% na contribuição devida, caso disponibilizem mais de 50% de conteúdo brasileiro em seus catálogos. A regulamentação não se aplica a conteúdos sem fins lucrativos, de caráter religioso, jornalístico, educativo, para eventos esportivos, comunicação pública e jogos eletrônicos. Conteúdos já exibidos por canais com programação regular também não serão afetados por até um ano. A proposta também aborda questões como a alíquota da Condecine, que pode variar dependendo do tipo de plataforma. As plataformas de compartilhamento (redes sociais), por exemplo, terão uma alíquota máxima de 0,8%. Os recursos arrecadados pela Condecine-Streaming deverão ser distribuídos para produtoras brasileiras independentes, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As plataformas