STF em Alerta! Dino Vota Contra Mudanças na Aposentadoria por Invalidez e Sacode a Previdência!

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira (24) no julgamento virtual que analisa as alterações na reforma da Previdência, que reduziram o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez. Dino foi o quinto a votar na ação e o primeiro a considerar inconstitucionais as mudanças implementadas em 2019. Ele argumenta que o cálculo introduzido pela reforma para as aposentadorias por invalidez viola princípios constitucionais da Seguridade Social, como a irredutibilidade dos benefícios. O cálculo atual considera apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, resultando em um valor menor em comparação com o auxílio-doença, que considera 80% das maiores contribuições. Dino entende que a conversão de um benefício por incapacidade temporária em permanente, sob a nova regra, implica em redução no valor recebido, o que fere a garantia constitucional. Dino votou para que seja aplicada a mesma regra dos casos de acidente de trabalho ou doença laboral, utilizando a média aritmética de 100% das contribuições. Segundo o ministro, diminuir o valor dos benefícios que não são decorrentes de acidente de trabalho atenta contra a dignidade da pessoa humana, os direitos constitucionais da pessoa com deficiência, além dos princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. Com o voto de Dino, o placar está em 4 a 1 para manter a redução da aposentadoria