OE2026: O Que Muda nos Benefícios Fiscais? Descubra Agora!

As mudanças fiscais do Orçamento do Estado para 2026 afetam empresas e cidadãos. Saiba tudo sobre incentivos salariais, IRS, SS e benefícios fiscais prorrogados.

O Jornal Económico e a Capitalizar unem esforços para auxiliar empresas e famílias a compreenderem o impacto das medidas propostas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e a prepararem-se para o futuro. O foco de hoje são as alterações nos benefícios fiscais. No que diz respeito ao incentivo fiscal à valorização salarial, a taxa de referência para o cumprimento dos critérios de aumento da remuneração base anual diminui de 4,7% para 4,6%. Em relação ao IRS e à Segurança Social, propõe-se a continuidade do benefício associado a prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, concedidos de forma voluntária e sem regularidade. Este benefício implica isenção de IRS e exclusão de contribuições para a Segurança Social, até ao limite de 6% da remuneração base anual, para os valores pagos em 2026 aos trabalhadores ou membros de órgãos estatutários, a título de prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, desde que sejam pagos de forma voluntária e não regular. A aplicação desta isenção está condicionada a um aumento salarial elegível para o incentivo fiscal à valorização salarial por parte da entidade patronal em 2026. É obrigatório mencionar o cumprimento destas condições na declaração anual de rendimentos a ser entregue ao trabalhador pela entidade patronal. A taxa de retenção a ser aplicada a estes valores corresponde à remuneração

mensal do trabalho dependente do mês em que o pagamento ou a disponibilização for efetuada. São prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, diversos benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), incluindo deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social (art. 19.º-A), empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados (art. 28.º), serviços financeiros de entidades públicas (art. 29.º), swaps e empréstimos de instituições financeiras não residentes (art. 30.º), depósitos de instituições de crédito não residentes (art. 31.º), operações de reporte com instituições financeiras não residentes (art. 32.º-C), entidades gestoras de denominações de origem e indicações geográficas (art. 52.º), entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos (art. 53.º), colectividades desportivas, de cultura e recreio (art. 54.º), associações e confederações (art. 55.º), incentivos fiscais à atividade silvícola (art. 59.º-D), entidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal (art. 59.º-G), dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas (art. 62.º), deduções à colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (art. 63.º) e imposto sobre o valor acrescentado – Transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito (art. 64.º). Para uma análise mais aprofundada das alterações fiscais previstas no OE2026, consulte a Capitalizar.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Jornaleconomico . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.