O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacionale que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tenhtativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele disse que aguardará julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de ações judiciais. O posicionamento do ministro foi dado nas execuções penais de ao menos dez casos relacionados aos ataques de 8/1. As decisões foram tomadas em decorrência da promulgação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre promulgou o projeto na última sexta-feira (8), após o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após a derrubada de seu veto integral. Conforme prevê a Constituição Federal, a responsabilidade de promulgar, nestes casos, passa para o presidente da Casa. O texto representou uma derrota do governo no Congresso. A promulgação da dosimetria resultou em judicialização no STF, com ações tanto para derrubar a decisão do Congresso quanto para reduzir as penas. Os advogados dos réus começaram a fazer os pedidos, mas temiam que o congestionamento atrasasse a análise.