Liberdade Artística em Jogo: Amol Palekar e a Batalha Épica Contra a Censura Chega ao Fim!

Após quase dez anos de processos judiciais pendentes, o Tribunal Superior de Bombaim finalmente agendará a audiência final sobre a longa petição do ator e diretor Amol Palekar, que contesta a censura prévia obrigatória de peças teatrais e outras apresentações. A audiência está marcada para 5 de dezembro perante uma banca composta pelos juízes Riyaz Chagla e Farhan Dubash. Palekar, atualmente com 80 anos, busca a proteção da liberdade artística, argumentando contra a exigência existente, sob a Lei da Polícia de Bombaim, que impõe a análise prévia dos roteiros e a certificação obrigatória da Maharashtra State Performance Scrutiny Board antes que qualquer peça ou apresentação pública possa ser encenada. Seu advogado, Anil Anturkar, declarou ao tribunal: “O peticionário tem 85 anos e quer um resultado, seja positivo ou negativo.” Anturkar enfatizou a importância da liberdade artística na era digital contemporânea, observando que “não há censura de programas e séries em plataformas OTT”, questionando a lógica de continuar o regime de censura obrigatória para apresentações ao vivo. A petição contesta especificamente as regras estabelecidas sob a Seção 33(1)(wa) da Lei da Polícia de Bombaim, que autoriza os comissários ou superintendentes de polícia a regulamentar “locais de diversão pública” e apresentações, incluindo tamashas e melas tradicionais, exigindo a análise dos roteiros para salvaguardar a “ordem pública, decência