Juízes em Alerta: Executivo Ameaça a Independência Judicial com Intrusão em Sistemas Críticos

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), juiz Azevedo Mendes, expressou preocupações sobre a intrusão do executivo nos sistemas judiciais, renovando um alerta antigo sobre o tratamento de dados. No encerramento do XIX Encontro do CSM, juízes manifestaram receios sobre as “ameaças” percebidas. Azevedo Mendes criticou a interferência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) na infraestrutura judicial, bem como o desenvolvimento de aplicações não autorizadas. Perante uma audiência de magistrados, o juiz mencionou a inoperacionalidade do sistema Citius, com três falhas registadas (2008, 2014 e recentemente), argumentando que isso deveria ter levado à fiscalização das instituições judiciais autónomas. Ele lamentou que o IGFEJ concentre desconfiança, sendo um “problema e ameaça”. Com a iminente utilização de inteligência artificial no judiciário, defendeu a urgência de um novo quadro regulatório, que permita aos tribunais e ao CSM tomar decisões sobre a gestão de dados e aplicações, assegurando a independência judicial. Azevedo Mendes apelou à revisão do regime jurídico de tratamento de dados judiciais e à criação de uma Alta Autoridade para os Dados Judiciais, com órgãos do judiciário, para controlo, desenvolvimento e supervisão, incluindo as normas do Regulamento Europeu sobre a IA. O encontro, que abordou o tema digital e a comunicação, ocorreu em Setúbal e, no próximo ano, será