Guerra Trabalhista? Entenda o que Ameaça a Paz entre Governo e Sindicatos na Nova Lei!

Quase quatro meses após apresentar a proposta de reforma da lei laboral, o Governo enviou à UGT um rascunho com “alterações significativas”, segundo o Ministério do Trabalho. Apesar disso, não foi suficiente para que a central sindical liderada por Mário Mourão desistisse da greve geral com a CGTP, agendada para 11 de dezembro. Enquanto a CGTP exige a retirada total do anteprojeto, a UGT mostra-se aberta à negociação, mas com “linhas vermelhas”. Pontos como banco de horas individual e outsourcing após demissões são os principais focos de discórdia. O Código do Trabalho prevê bancos de horas por regulamentação coletiva e grupal. O Governo quer adicionar o banco de horas individual, revogando uma medida eliminada em 2019. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elogia essa intenção, defendendo que o banco de horas individual atende às necessidades individuais dos trabalhadores. Os sindicatos criticam essa medida, considerando-a uma “linha vermelha”. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, afirma que o banco de horas individual facilitava a fraude no pagamento de trabalho extra. No rascunho enviado à UGT, o Governo mantém a proposta, gerando conflito. Atualmente, empresas que demitem coletivamente ou extinguem postos de trabalho são proibidas de usar outsourcing por 12 meses. Essa medida da Agenda do Trabalho Digno foi fiscalizada pelo Tribunal Constitucional, que a validou. O Governo quer removê-la, o que agrada às confederações

empresariais, mas desagrada aos sindicatos. Sérgio Monte argumenta que a norma evita abusos e a precarização. A CGTP também defende a manutenção e extensão da medida. O Governo persiste na proposta, mantendo a divergência. O Governo também propõe ampliar a possibilidade de o empregador pedir ao tribunal o afastamento da reintegração de um trabalhador demitido ilegalmente, medida que hoje só se aplica a microempresas e cargos de direção. Os sindicatos rejeitam a proposta, vendo-a como um incentivo a demissões sem justa causa. O Governo recua parcialmente na simplificação de demissões por justa causa, excluindo as médias empresas, mas mantém a ampliação do afastamento da reintegração. Os contratos de trabalho também são fonte de divergência. O Governo quer estender a duração máxima dos contratos a prazo e reintroduzir a contratação de jovens sem experiência. A UGT teme que isso transforme os contratos a prazo na regra, precarizando o mercado. A CGTP partilha essa visão, mas o Governo não cede. O pagamento de créditos trabalhistas no fim dos contratos, garantido pela Agenda do Trabalho Digno, também é alvo de mudança. O Governo quer que o trabalhador possa abrir mão desses direitos por declaração em cartório. A UGT denuncia casos de empresas que, antes, reduziam créditos por acordos desfavoráveis. O Governo mantém a proposta. Além desses pontos, outras questões separam os sindicatos do Governo, como a ampliação dos serviços mínimos em greves. A ministra do Trabalho insiste em manter as bases da reforma, mesmo sem acordo na Concertação Social, e admite levar o documento ao Parlamento, onde o Chega poderá ser decisivo.

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