Franca em Debate: Câmara Municipal Vota Inclusão Digital, Assistência Social e Novos Cargos

Sessão Ordinária da Câmara de Franca traz projetos cruciais para a cidade: acessibilidade digital, expansão da assistência social e criação de novos cargos públicos. Vereadores debatem e votam propostas que impactam diretamente a população.

A Câmara Municipal de Franca se reunirá na quarta-feira, 29, para a 43ª Sessão Ordinária do ano, com foco em temas relevantes para a cidade. Os vereadores analisarão propostas nas áreas de saúde, segurança, educação e infraestrutura urbana, além de homenagear cidadãos e entidades que se destacaram. As discussões seguirão o rito ordinário, com debates sobre as propostas. Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que institui o “Dia Municipal da Acessibilidade Digital”, proposto pelo vereador Walker Bombeiro da Libras (PL). O objetivo é conscientizar sobre a importância da acessibilidade digital, garantindo que plataformas tecnológicas sejam acessíveis a pessoas com deficiência. A data escolhida acompanha iniciativas federais e busca reforçar o cumprimento de leis sobre o tema. A proposta tem caráter simbólico e educativo, visando promover ações de inclusão digital em Franca. Também será votado o PL nº 163/2025, do prefeito Alexandre Ferreira, que define regras para a filiação de Franca a associações de representação de municípios. A iniciativa visa ampliar a participação da cidade em discussões sobre políticas públicas e troca de experiências. O projeto prevê contribuições financeiras e autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 7.099,00, provenientes de superávit financeiro do Tesouro Municipal. Outro ponto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que visa expandir a estrutura

administrativa do município. A proposta, também do prefeito Alexandre Ferreira, cria 33 novos cargos públicos, estabelece um novo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e institui funções de coordenação. A criação de cargos inclui 12 vagas para Inspetor de Alunos e uma vaga para Museólogo, além de 20 vagas para Inspetor de Alunos substitutos. Na área da assistência social, será criado o CRAS Centro Sul. O impacto orçamentário para 2025 é estimado em R$ 520.186,75, com projeções de aumento nos anos seguintes. Além disso, a Câmara Municipal votará requerimentos para aprimorar serviços públicos nas áreas de mobilidade urbana, saúde, assistência social e meio ambiente. Entre os requerimentos, destaca-se o pedido de informações sobre a regulamentação de locais para embarque e desembarque de veículos de aplicativos em eventos, apresentado por Marcelo Tidy (MDB). Outros requerimentos solicitam informações sobre postos de coleta de exames laboratoriais, o Programa Bolsa Família e a coleta seletiva no município. Ainda na pauta, serão votadas moções de aplausos em reconhecimento a diversas personalidades, instituições e eventos da cidade. As homenagens incluem o professor-orientador e estudantes da Unesp de Franca, a Festa Italiana – Festa di San Gennaro, o projeto social que distribui óculos a crianças, personalidades como o Sr. Brandon Borges e o Sr. José Antônio Bosco, além de figuras da cultura e da política local e nacional. O setor produtivo também será lembrado com homenagens ao SINPAFRAN e aos profissionais do setor de panificação. O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou moções em reconhecimento a comerciantes e influenciadores digitais.

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