Escândalo no Agro: Fraudes, Pagamentos Duplicados e Obras Suspeitas Agitam SP!

seria "independente", enquanto os prejuízos ao erário estadual estariam sob apuração da secretaria. O ex-secretário também detectou uma mudança de trecho em outro contrato, referente ao município de Palestina, e propôs a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Servidores responsáveis pelas apurações internas foram exonerados. Eles também identificaram possíveis fraudes nos pagamentos iniciais das obras, por meio da emissão de ordens de serviço com fotos idênticas para diferentes localidades, permitindo o pagamento dos primeiros serviços. O então secretário solicitou a suspensão imediata das ordens de serviço, pois as contrapartidas das prefeituras não teriam sido totalmente realizadas. O ofício de Junqueira foi uma resposta a um pedido do Tribunal de Contas sobre as medidas tomadas após identificar as possíveis irregularidades. Entre as ações, o então secretário revogou resoluções que permitiam que coordenadores e dirigentes da secretaria assinassem licitações com valor acima de R$ 650 milhões. A pasta informou ao TCE que iniciou o processo para punir empresas responsáveis por 51 obras que descumpriram cláusulas contratuais, incluindo falhas na execução e obras paralisadas. De acordo com a apuração interna, mais de 110 obras que receberam o reequilíbrio em dezembro de 2022 estavam inacabadas em meados de 2023, com cerca de 10% não atingindo 50% da execução. O TCE também apontou irregularidades. O TCE-SP decidiu solicitar apurações sobre contratos aditivados no fim de 2022. Um dos documentos da Corte analisou o reequilíbrio financeiro de um contrato para obras em estradas rurais em Iguape, Pariquera-Açu e Registro, que resultou no pagamento de R$ 367 mil. O TCE afirmou que a justificativa para o reajuste – o aumento do preço do óleo diesel, causado pela pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia – não era "aceitável", pois a lei exige que o reequilíbrio contratual seja baseado em fatos ocorridos após a entrega da proposta de licitação. As mesmas justificativas foram utilizadas para todos os cerca de 150 contratos aditivados. Para o Ministério Público, isso seria uma evidência de que os reajustes foram feitos em bloco e sem análise individualizada. O TCE identificou que a gestão concedeu um valor para o reequilíbrio calculado sobre serviços já executados e pagos, o que descumpriria a legislação. A Secretaria de Agricultura estabeleceu a empresa terceirizada LBR Engenharia como responsável pela análise e aprovação dos cálculos de reequilíbrio. O TCE considerou que a empresa não tinha "competência legal ou delegada" para realizar tal análise, e os cálculos para os aditivos estavam "viciados" por incluírem serviços cuja execução independia quase totalmente do óleo diesel. A autorização para o reequilíbrio econômico-financeiro foi emitida antes mesmo do pedido oficial da contratada. Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo afirmou que o relatório é um despacho preliminar de 2023 e que todos os pontos mencionados foram esclarecidos ao TCE. A secretaria reafirma que está à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e que vem cumprindo as recomendações. As apurações internas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado. A Secretaria de Agricultura reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade.