URGENTE: Ex-CGE Pede Suspensão de Pagamentos em Obras Suspeitas do Agro - Entenda o Escândalo!

Wagner Rosário, ex-Controlador-Geral do Estado, apontou irregularidades no programa Melhor Caminho e pediu a suspensão de pagamentos. Secretário atual tentou encerrar apurações.

Wagner Rosário, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitou a "suspensão imediata" de pagamentos ligados ao programa Melhor Caminho, da Secretaria de Agricultura, quando ainda era controlador-geral do Estado (CGE). O pedido, feito em ofício de julho de 2023 e obtido pelo Metrópoles, foi direcionado à Secretaria de Agricultura, então sob a gestão de Antonio Junqueira, e apontava indícios de irregularidades em dois processos relacionados ao programa. As suspeitas levaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a instaurar 147 inquéritos e 12 ações para investigar o pagamento de R$ 49 milhões em aditivos contratuais. A gestão Tarcísio de Freitas também denunciou o caso no primeiro ano de mandato. Contudo, o atual secretário Guilherme Piai agiu para encerrar as investigações internas sobre as irregularidades. Junqueira, ex-secretário, foi quem inicialmente reuniu as suspeitas, acionando o MPSP, o TCE e a CGE. Um mês depois, Piai assumiu a secretaria. A Controladoria-Geral do Estado inspecionou 13 obras do Melhor Caminho, que contava com cerca de 850 obras em estradas rurais. Em 2022, ano eleitoral, foram empenhados R$ 555 milhões no programa, um aumento de 139% em relação a 2021. Os apontamentos do ex-CGE incluíam subcontratação de obras, pagamentos justificados por instalação de placas em obras paradas e direcionamento de concorrência pública. Os aditivos em 150 contratos do Melhor Caminho foram assinados no fim de 2022, na

gestão do ex-governador Rodrigo Garcia, e são alvo de ações no Ministério Público, com custo de quase R$ 50 milhões. Segundo o MPSP, os aditivos foram concedidos sem a devida demonstração de desequilíbrio contratual, com base em eventos anteriores à assinatura, como a pandemia e a variação de preços de combustíveis. A promotoria também destacou a ausência de análise individualizada dos pedidos das empresas. O contrato de gerenciamento das obras do Melhor Caminho com a LBR Engenharia, no valor de R$ 24 milhões, foi outro foco do ex-CGE. A empresa recebeu cerca de 93% do pagamento, mas apenas 53% das obras foram executadas. Além disso, serviços não foram devidamente comprovados, e houve conflito entre o percentual de execução das obras apresentado pela empresa e pelas prefeituras. Rosário também mencionou um pagamento de R$ 880 mil à LBR por serviços de “transferência de tecnologia” não prestados. Uma análise técnica do TCE concluiu pela regularidade da licitação e de um dos aditivos, mas Rosário recomendou a interrupção dos pagamentos à LBR e às empresas executoras com indícios de não execução de serviços já pagos. A Controladoria-Geral do Estado informou que as auditorias sobre o Melhor Caminho estão em andamento. A Secretaria de Agricultura afirmou que as denúncias se referem à gestão anterior e que o programa atual é executado sem apontamentos do Tribunal de Contas. A secretaria também disse que já apresentou justificativas técnicas e jurídicas e que a Procuradoria da Fazenda do Estado se manifestou favoravelmente. A pasta ressaltou que todas as apurações internas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, e que não houve relação entre as demissões recentes de servidores e as investigações. A secretaria afirmou ainda que o relatório da Controladoria-Geral do Estado aprovou o cálculo de reequilíbrio das obras e que “eventuais sanções a empresas serão aplicadas”. A LBR Engenharia não se manifestou sobre o caso.

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