CPI do Crime Organizado: Contarato Assume a Presidência e Promete Investigação Imparcial

Senador Fabiano Contarato lidera CPI que investigará crime organizado, com foco em lavagem de dinheiro, corrupção e atuação de facções. Alessandro Vieira será o relator.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o crime organizado. A eleição ocorreu na terça-feira (4), durante a primeira reunião do colegiado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá o papel de relator, responsável por conduzir as investigações e propor medidas, como indiciamentos e projetos de lei. A vice-presidência será ocupada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também concorreu à presidência e obteve cinco votos. Contarato, por sua vez, recebeu o apoio de seis senadores. O novo presidente da CPI afirmou que sua atuação será independente e que a segurança pública “não deve ser uma pauta apenas da direita”. Ele mencionou o apoio a projetos de segurança pública que enfrentaram resistência de parlamentares governistas, como a Lei 14.843, que restringiu as saídas temporárias de presos, e o Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que aumenta a punição para adolescentes em conflitos com a lei. Contarato fez um apelo às lideranças progressistas, incentivando-as a participar ativamente do debate sobre segurança pública. Ele defendeu a importância de enfrentar a realidade de frente, em vez de ignorá-la, e ressaltou sua crença na ressocialização, mas não na impunidade. Os senadores aprovaram o plano de trabalho da CPI, elaborado por Alessandro Vieira. O relator afirmou que o objetivo é diagnosticar a situação do crime organizado no país e identificar

as políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil possui cerca de 88 organizações criminosas. A CPI investigará diversos temas relacionados ao crime organizado, incluindo ocupação de território; lavagem de dinheiro, com foco em criptomoedas; bens patrimoniais; atuação de bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis, lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário e cigarros; sistema prisional; corrupção ativa e passiva; rotas de mercadorias ilícitas; crimes de tráfico de drogas e de armas, sonegação tributária e roubo, entre outros. Além disso, serão investigadas a integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, com destaque para as fronteiras; experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado; e os recursos públicos disponíveis. A CPI ouvirá especialistas e autoridades envolvidas no combate ao crime organizado. Os senadores aprovaram sete requerimentos do relator, incluindo o convite aos governadores dos estados mais seguros e seus secretários de Segurança para prestar depoimento (REQ 1/2025 – CPICrime): Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. As mesmas autoridades do Rio de Janeiro e de São Paulo também serão ouvidas, devido à atuação de facções nesses estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Cinco governadores e secretários de Segurança Pública dos estados mais perigosos do país também serão convidados. Do governo federal, a CPI receberá (REQ 2/2025 – CPICrime): o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues; o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa; o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. A CPI também convidará especialistas em organizações criminosas, como o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos. Ao todo, serão cinco especialistas (REQ 3/2025 – CPICrime) e cinco jornalistas investigativos (REQ 7/2025 – CPICrime). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação de senadores do governo na tentativa de assumir a liderança da CPI. Ele afirmou que abrir CPIs é um direito da minoria, sendo necessário o apoio de apenas um terço dos senadores para sua abertura. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) rejeitou a ideia de que a CPI poderia prejudicar o governo federal, destacando a experiência de Contarato e Alessandro como delegados de polícia. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a CPI seja “suprapartidária” e “não politizada”. A comissão, proposta pelo relator Alessandro, terá 120 dias para investigar, com foco no crescimento das facções e milícias (RQS 470/2025). A instalação da CPI ocorreu uma semana após uma operação policial que resultou em 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A CPI será composta por onze senadores e terá R$ 30 mil para investir em suas investigações.

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