Congresso Derruba Veto de Lula e Abre Caminho para Benefícios a Bolsonaro

O Congresso Nacional decidiu derrubar, em sessão realizada na quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas para condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação contou com 144 votos a favor e 318 contra na Câmara dos Deputados, além de 24 a favor e 49 contra no Senado, resultando na aprovação da medida que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa análise ocorreu logo após uma significativa derrota do governo no Parlamento, onde, na quarta-feira, 29, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O PL da Dosimetria já havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, mas Lula vetou a proposta em 8 de janeiro deste ano, o que levou o Parlamento a ter a prerrogativa de derrubar esse veto e transformar a diminuição das punições em lei. Para que a derrubada do veto fosse possível, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A aprovação original do projeto no Legislativo havia registrado 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção na Câmara, e 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado, também com uma abstenção. Com a nova legislação, o ex-presidente Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por questões de saúde, pode ter a chance de