O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a lei 22.763/2025, estabelecendo o programa CNH Social. Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o projeto visa proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A iniciativa abrange também a mudança de categoria e inclusão para motoristas profissionais, com o objetivo de reduzir desigualdades e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho.
Com a sanção, o Detran-PR será responsável por regulamentar o programa, selecionar os centros de formação de condutores credenciados e definir o cronograma para os beneficiários. O primeiro edital, que oferecerá 5 mil vagas, está previsto para ser publicado em 2025, com o início das aulas agendado para 2026.
Os participantes serão isentos de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais etapas do processo. A inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada (EAR)” também será gratuita. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, financiado pelo Detran-PR.
O CNH Social será estruturado em quatro categorias principais:
* **Habilita:** voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B.
* **Profissionaliza:** para motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, incluindo cursos de transporte de passageiros
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