A Câmara Municipal de Duque de Caxias recebeu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem as diretrizes financeiras do município. O orçamento previsto para 2026 é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, abrangendo receitas e despesas da prefeitura. A informação foi divulgada durante a sessão plenária de 16 de outubro, onde o vereador Vitinho Grandão (PL) leu a mensagem nº 036/2025, encaminhada pelo Executivo, que apresenta o Projeto de Lei nº 030/2025. O presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD), fez o pedido da leitura.
A LOA se baseia na arrecadação de impostos, transferências, taxas de serviços e recursos estaduais e federais. Além disso, foi apresentada a mensagem nº 035/2025, com o Projeto de Lei nº 029/2025 do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029. O PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece metas e objetivos da administração pública em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Os projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e os vereadores poderão propor emendas e modificações. A votação dos documentos deve ocorrer até o final do ano, conforme o Regimento Interno da Câmara de Duque de Caxias.
Outro projeto de lei, o de nº 083/2025, de autoria do vereador Giorgio Monteiro (PP), visa instituir uma política pública municipal para conceder incentivos e reconhecimento a empresas que adotarem horários de trabalho diferenciados para mães de crianças
Caxias Bombando! Câmara Recebe Projetos Gigantescos para Orçamento de 2026
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