Câmara dos Deputados aprova PL da Dosimetria e pode beneficiar Bolsonaro e golpistas

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Com 318 votos a favor da derrubada, 144 contrários e 5 abstenções, a proposta redefine o cálculo das penas e modifica as regras de progressão penal para delitos que atacam o Estado Democrático de Direito. Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é a aplicação, nos casos em que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático são cometidos simultaneamente, da pena mais severa, o que impede a soma das punições. Além disso, a iniciativa também altera aspectos da Lei de Execução Penal e propõe a redução dos percentuais necessários para a progressão de regime. Em termos de progressão de pena, a nova legislação redefine os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência. Porém, com a nova regra, esse percentual será aplicado mesmo em casos que incluam violência ou grave ameaça, abrangendo situações como a tentativa de golpe de Estado. A proposta ainda estabelece novos percentuais para reincidentes, fixando em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. Antes, a legislação exigia percentuais mais altos, sendo 25% para réus primários e 30% para reincidentes. Essas mudanças têm o potencial de reduzir significativamente