Câmara Aprova PL da Dosimetria e Derruba Vetos de Lula em Grande Vitória para o Congresso!

Na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que visa a redução de penas para condenados por atos de golpismo, como é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação ocorreu em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, e agora o projeto será analisado pelo Senado. Este movimento representa a segunda grande derrota do governo em menos de 24 horas, já que na noite anterior o indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, também enfrentou dificuldades. A votação contou com 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 contra e 5 abstenções, superando a maioria absoluta necessária de 257 votos na Câmara. Para a aprovação no Senado, serão necessários 41 votos. O PL da Dosimetria, considerado uma alternativa à anistia, modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal para ajustar as penas de acordo com a natureza da condenação. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um acordo para fragmentar o PL, assegurando que as mudanças se aplicassem apenas a condenados pelos eventos de 8 de janeiro, evitando que a progressão de pena se estendesse a outros criminosos. Durante a sessão, Alcolumbre esclareceu que a votação seria única e que a rejeição do veto resultaria na promulgação do projeto, exceto pelos dispositivos considerados prejudicados. O texto estabelece, entre outras coisas, que as penas