Alerta! Donos de Lojas e Restaurantes Ameaçados por Processos Judiciais Devido a Papel de Recibo

vende muitos produtos orgânicos, afirmou que seu fornecedor de papel garantiu que seu papel de recibo é livre de BPS. “Eles forneceram alguns resultados de testes que nossos advogados apresentaram ao grupo Entorno Law, e, por nossa parte, verificamos as caixas, e as caixas dizem livre de BPS/BPA, e, portanto, acreditamos estar em conformidade”, disse Zack. A Jensen's é uma das mais de 600 empresas da Califórnia que receberam notificações de violação da Proposta 65 da Entorno Law este ano, alegando o uso de BPS, de acordo com registros estaduais. As cartas, que foram enviadas a restaurantes da área de San Diego, como Filippi's Pizza, Swami's e grandes redes como Ralphs e In-N-Out, afirmam que uma notificação e intenção de processar devem ser fornecidas 60 dias antes da apresentação de uma queixa. “Esta carta fornece notificação da suposta violação às partes listadas e às autoridades governamentais apropriadas”. Registros estaduais mostram que algumas empresas resolveram as notificações de violação emitindo cheques de US$ 20.000. Em um caso, a loja de roupas femininas Princess Polly concordou em pagar US$ 18.000 à Environmental Health Advocates por honorários e custos de advogado e mais US$ 2.000 em multas civis estaduais; US$ 500 dessa multa irão diretamente para a Environmental Health Advocates. Zack disse que não quer resolver a questão simplesmente para que ela desapareça e questionou a motivação por trás das notificações. “Eles estão fazendo isso realmente para o benefício do público, ou estão fazendo isso para chegar a acordos e ganhar dinheiro? Não vejo onde o público realmente está se beneficiando com isso”, disse ele. Um pequeno empresário, que pediu anonimato, inicialmente confundiu a notificação de violação da Entorno Law com um golpe. “Fiquei completamente surpreso com isso, e gostaria de saber que isso existia para poder agir e proteger meus negócios e, o mais importante, proteger meus consumidores e minha equipe”, disse o proprietário. O fornecedor do empresário confirmou que seu papel de recibo não contém BPS, mas isso não importou para o grupo Entorno Law, disse o proprietário. “Eles nos disseram que não era problema deles. Eles poderiam ir atrás do fornecedor e de nós por isso”, disse o proprietário, que teme as repercussões por falar. O empresário teve que avaliar o pagamento de um acordo em relação ao preço de uma batalha judicial, que poderia totalizar centenas de milhares de dólares em honorários advocatícios. “Conversei com outros pequenos empresários que também receberam essa notificação. A maioria deles simplesmente lhes daria US$ 20.000 para que isso desaparecesse, porque custaria mais dinheiro lutar contra isso.” As cartas de violação que as empresas locais receberam afirmam que a Environmental Health Advocates é uma organização que “age no interesse do público em geral”. O Scripps News Group em San Diego não conseguiu encontrar um site para o grupo. Os registros estaduais mostram que a Environmental Health Advocates está registrada como uma corporação no mesmo endereço do centro de San Diego da Entorno Law, e os documentos listam o advogado de La Jolla Allan Cate como CEO da empresa. Cate não retornou às solicitações de comentários. Glick enviou uma declaração escrita. Nela, ele disse que depois que a Califórnia listou o BPS como um produto químico tóxico, a Environmental Health Advocates enviou recibos para testes de laboratório para determinar se as empresas estavam cumprindo. “Ao contrário de outros fiscais da Proposta 65, a EHA busca principalmente fazer com que as empresas reformulem seus produtos para eliminar a toxicidade reprodutiva e os carcinógenos, em vez de postar avisos da Proposta 65”, disse Glick. Ele acrescentou que, por anos, restaurantes e varejistas da Califórnia vêm expondo clientes desavisados ao BPS, apesar da ampla disponibilidade de alternativas sem BPS. “Para cumprir a lei, os varejistas devem testar seus próprios recibos para confirmar se eles são realmente livres de BPS. Se os varejistas ou fornecedores estão apontando o dedo uns para os outros, isso é entre eles. Por meio dos esforços da EHA, a questão será resolvida e o papel de recibo não representará mais uma ameaça à saúde reprodutiva na Califórnia”, disse ele. Gleason, que representa várias empresas atingidas por notificações de violação, disse que muitas lojas de propriedade familiar foram pegas de surpresa pelas cartas. “Pode ser muito frustrante para as empresas, porque existem 900 produtos químicos na lista da Proposta 65. É difícil saber. Você não vai testar todos os produtos para 900 produtos químicos”, disse Gleason, sócio do escritório de San Diego da Hahn Loeser & Parks. As penalidades sob a Proposta 65 podem chegar a US$ 2.500 por dia. O estado arrecada 75% de uma multa civil, enquanto o fiscal privado recebe os 25% restantes. Além disso, o fiscal pode recuperar os honorários advocatícios. Gleason disse que os proprietários de empresas podem tomar medidas para se proteger, incluindo a colocação de sinais de alerta claros que os consumidores possam ver antes de receber um recibo em papel. “Provavelmente a maneira mais segura é estar bem no ponto onde o caixa pode estar”, disse ele. Embora os proprietários de empresas que são atingidos por uma notificação possam querer lutar contra ela no tribunal, Gleason disse que levar um caso a julgamento pode acabar custando entre US$ 200.000 e US$ 300.000 sem garantia de vitória. “Litigar até o julgamento incorrerá em honorários advocatícios adicionais por sua parte, bem como na contratação de especialistas na área do produto químico específico que pode estar em seu produto. E estamos falando de especialistas no tribunal e se preparando para o julgamento. Isso é realmente caro”, disse Gleason. Ele recomenda que qualquer empresa que receba uma notificação de violação da Proposta 65 entre em contato com um advogado experiente para avaliar suas opções. Este artigo foi escrito por Austin Grabish para o Scripps News Group em San Diego.