Urgente! Regulamentação dos Apps: Decisão Crucial Até 15 de Dezembro!

do setor e afirmam que a regulamentação já causou a perda de 15 mil empregos em outros países. "Em Madri, restam apenas duas empresas, todas as outras saíram do mercado. A legislação foi difícil, e estão prevendo uma revisão no próximo ano, mas acredito que devemos aprender com isso e evitar regras desnecessárias. Não vamos ampliar as normas sociais", afirmou Passarinho. Coutinho acrescentou: "Quem queria ouvir, quem quis falar, já foi ouvido mais de uma vez. Temos alguns problemas, o primeiro é a questão da previdência. Não podemos criar um modelo único, pois há diversos modelos de negócios. Precisamos encontrar uma forma de acomodar. Há a questão dos entregadores, que é diferente porque, se a previdência for cobrada sobre o faturamento da empresa, essas empresas não faturam sobre o que o entregador ganha, mas sim sobre os restaurantes. Esse é um desafio que estamos enfrentando e acredito que estamos conseguindo superar". Antes de apresentar o texto, o relator se reunirá com o Tribunal Superior do Trabalho, os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator informou que Motta pretende aprovar a matéria até o final do ano. "Precisamos garantir que o usuário não pague essa conta e proporcionar um ambiente de negócios saudável para as empresas. Hoje, vivemos em uma terra sem lei, então é preciso avançar com essa pauta e votar", enfatizou Coutinho. Direitos Sociais: Passarinho e Coutinho defenderam os direitos sociais de entregadores e motoristas de aplicativos, com o relator incluindo um seguro de vida, acidente e invalidez na proposta. O deputado Zé Neto (PT-BA) destacou a importância da união de todos os envolvidos na proteção dos direitos sociais. "Estamos fazendo política com 'P' maiúsculo, discutindo questões que não conseguimos debater no Plenário. Os países asiáticos têm estados fortes e empresários próximos, e é isso que precisamos fazer aqui", argumentou o deputado. Estudo de Mobilidade: O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) realizou uma pesquisa com trabalhadores de aplicativos no Brasil. O estudo revelou que a flexibilidade é o principal motivo para as pessoas trabalharem como motoristas ou entregadores. A pesquisa também traçou o perfil desses trabalhadores: 98% dos entregadores e 94% dos motoristas são homens, com cerca de 40% de ambas as categorias entre 30 e 39 anos. Quase 60% dos trabalhadores são pretos e pardos. Em 2024, 30% dos motoristas usam aplicativos para complementar a renda, 25% deixaram outras ocupações para se dedicar totalmente aos aplicativos e 24% estão desempregados, buscando emprego enquanto prestam serviços aos apps. No caso dos entregadores, 54% têm a entrega por aplicativo como única fonte de renda e 46% possuem outras fontes de renda.