Urgente! Professores de Salas de Leitura Reintegrados por Decisão Judicial em SP

Uma decisão liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou a reintegração de professores que atuavam em Salas de Leitura e foram afastados após licenças médicas entre junho e setembro deste ano. A ação, movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), ampliou uma decisão anterior que já proibia tais afastamentos. A Secretaria de Educação havia interrompido os afastamentos em outubro, mas a liminar estendeu a validade da decisão por 120 dias, afetando cerca de 600 professores. A decisão judicial exige a reintegração imediata dos profissionais e estabelece multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil. A Apeoesp celebra a decisão, que considera um reconhecimento de que licenças médicas não podem resultar em punições ou desligamentos. O juiz Josué Vilela Pimentel argumentou que a limitação temporal da decisão anterior esvaziaria sua efetividade, especialmente considerando que situações semelhantes ocorreram em período recente. A entidade sindical destaca a importância da decisão como um precedente jurídico em defesa dos direitos humanos e trabalhistas, em um contexto de sobrecarga e adoecimento dos educadores. As Salas de Leitura são espaços pedagógicos especiais, que dependem da apresentação de projetos didáticos pelos professores. O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), utilizando acervos nas próprias