Urgente! Prefeitura de Balneário Camboriú Cria Grupo de Trabalho para Revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a criação do Grupo Especial de Trabalho através do Decreto N° 12.749/2025, com o objetivo de supervisionar a revisão do Plano Diretor. O grupo, formado por membros do governo municipal e da sociedade civil organizada, buscará aumentar a transparência e a divulgação das etapas e materiais produzidos durante o processo. De acordo com o decreto, os membros serão responsáveis por fornecer informações para auxiliar a Chefe do Executivo no acompanhamento e divulgação institucional, em conformidade com o princípio constitucional da publicidade. É importante ressaltar que o grupo não terá autonomia para interferir na tramitação do Plano Diretor, que será conduzido pelos agentes designados por lei, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. As atividades do grupo não acarretarão custos aos cofres públicos. A prefeita Juliana Pavan enfatiza que a criação do Grupo de Trabalho demonstra o compromisso da gestão com a transparência e a participação social. Ela ressalta a importância de a população acompanhar o processo com clareza e acesso total às informações, destacando o papel do grupo em fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade. O Grupo Especial de Trabalho é composto por Carlos Humberto Silva, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Auri Antônio Pavoni, diretor-presidente da Emasa; Leandro Arthur Rodrigues da Silva, secretário da Casa Civil;