Após seis anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação foi aprovado em outubro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, dia 31. A legislação chega com quase uma década de atraso, visto que o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 já previa sua criação para 2016. Apelidado de "SUS da Educação", o sistema visa organizar a educação básica, de maneira semelhante ao Sistema Único de Saúde, estabelecendo novas regras de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento de políticas educacionais.
"Esse momento histórico que estamos vivendo na educação, um sistema pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora teremos um sistema integrado, com responsabilidades compartilhadas, e não vamos mais esperar um ano para ter informações sobre cada criança", declarou Lula ao sancionar a lei. A intenção do novo sistema é universalizar o acesso à educação, erradicar o analfabetismo, aprimorar o ensino e garantir um padrão de qualidade na infraestrutura das escolas públicas.
Uma inovação do sistema é a obrigatoriedade do uso do CPF como identificador nacional para cada estudante. Através dele, será criada uma plataforma nacional com dados escolares e informações sobre a qualidade do ensino. O sistema integrará informações de estados e municípios, permitindo ao governo federal
Urgente! O 'SUS da Educação' Chega com Anos de Atraso e Promete Revolucionar o Ensino no Brasil
Sistema Nacional de Educação finalmente regulamentado! Entenda como a nova lei vai integrar dados, melhorar o ensino e redistribuir recursos, mesmo com desafios pela frente.
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