Urgente! Novas Regras de Imigração em Portugal Mudam Tudo para Brasileiros: Veja o Impacto!

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na quinta-feira, 16 de novembro, a segunda versão do pacote anti-imigração, que altera a “Lei dos Estrangeiros”, impactando diretamente os brasileiros que desejam morar no país. Ele explicou que o projeto, “revisto e aprovado por 70% dos deputados, corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade levantadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”. As mudanças entram em vigor assim que forem publicadas no Diário da República. A “Lei dos Estrangeiros” estabelece as normas para a entrada, permanência, saída e direitos de cidadãos não europeus em Portugal, definindo vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania. A primeira versão do pacote foi aprovada pela Assembleia da República em julho, mas foi devolvida por Sousa ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar cinco trechos inconstitucionais. Um dos pontos ilegais era a possibilidade de separar casais de estrangeiros se um dos cônjuges estivesse em situação irregular no país. O Tribunal entendeu que essa norma era incompatível com a proteção constitucional da família. No final de setembro, a Assembleia da República aprovou uma segunda versão com medidas menos severas, mas que ainda assim afetarão a vida dos estrangeiros. A partir da publicação da nova lei, os processos para obter vistos de residência