Urgente! Nova Lei Revoluciona a Educação: Pedagogos Devem Dominar Inclusão!

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que visa tornar obrigatória a inclusão de disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades nos cursos de pedagogia. As instituições de ensino superior deverão adaptar seus currículos. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta que substitui a expressão “serviço social” por “assistência social” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS) recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 5.329/2023 modifica um trecho do ECA que enumera as atribuições do Conselho Tutelar. A redação atual permite ao órgão requisitar “serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”. Fabiano Contarato ressalta a diferença entre as expressões. “Serviço social” refere-se às atividades dos assistentes sociais, enquanto “assistência social” é um pilar da seguridade social, um direito constitucionalmente garantido. Segundo o relator, o termo “assistência social” é mais abrangente, incluindo serviços de diversas áreas, como pedagogia, sociologia e direito, e não apenas dos assistentes sociais. Contarato