Urgente! Moraes Dá Sinal Verde para Daniel Silveira: CPF Liberado e CTPS a Caminho!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal regularize o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Daniel Silveira, ex-deputado federal. A solicitação foi feita porque Silveira pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto. Ele já tem condições de progredir para o regime aberto, uma vez que cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. A condenação se deu por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira argumentar a necessidade de regularizar o documento para conseguir a carteira de trabalho e, possivelmente, trabalhar. Em seu despacho, Moraes observou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", estabelecendo um prazo de cinco dias para resposta. Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e para a abertura de uma conta salário em banco. Mesmo em regime semiaberto, Silveira continua sujeito a restrições, como a proibição de utilizar redes sociais, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o cancelamento de seu passaporte, a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça e a necessidade de permanecer