O governo federal está cobrando a devolução de valores do Auxílio Emergencial de 1.783 famílias do Rio Grande do Norte, totalizando cerca de R$ 4,6 milhões. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa recuperar recursos pagos indevidamente durante a pandemia da Covid-19. Em todo o país, a ação atinge 177,4 mil famílias, com um montante a ser ressarcido de R$ 478,8 milhões.
A restituição é solicitada em casos específicos, como quando há vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos. O MDS informou que beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos estão isentos da cobrança. As notificações são enviadas por SMS, e-mail e podem ser consultadas no sistema Vejae.
O não pagamento pode acarretar dívida com a União e inscrição no Cadin, além de negativação em órgãos de proteção ao crédito. O MDS alerta que não envia links ou boletos por mensagem, orientando a consulta apenas pelo site oficial do ministério. Para verificar se é necessário fazer a devolução, os cidadãos devem acessar o sistema Vejae, disponível no site do MDS, utilizando o portal Gov.br. O prazo para pagamento ou parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação.
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