O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias para devolverem valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, totalizando R$ 478,8 milhões. A medida visa recuperar recursos pagos durante a pandemia de covid-19. A pasta informou que pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, estão isentas da cobrança, assim como aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou se enquadram em critérios de renda específicos.
As notificações estão sendo enviadas desde março, por diversos canais, como SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo Notifica. O foco são as pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem devolvidos, de acordo com o Decreto nº 10.990/2022. O não pagamento dentro do prazo estabelecido pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de negativação em órgãos de proteção ao crédito. O ressarcimento deve ser feito através do sistema Vejae, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples, com prazo de até 60 dias, contados da notificação.
O ressarcimento pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros. O sistema garante o contraditório e a ampla defesa, permitindo recursos. São Paulo lidera o ranking das unidades federativas com maior número
Urgente! 177 Mil Famílias Devem Devolver Auxílio Emergencial: Veja Como Evitar a Dívida!
Ministério notifica beneficiários que receberam indevidamente. Saiba como regularizar e evitar problemas com a dívida ativa.

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