Urgente! Governo Anuncia Medidas Inéditas para Proteger Crianças e Adolescentes: Veja o Que Muda!

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou uma portaria que estende a classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais. Uma nova faixa etária, de 6 anos, foi criada para filmes, programas e os novos itens sujeitos à classificação. As classificações existentes são livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos. Segundo o ministro, a portaria é inovadora por incluir a "interatividade digital". A classificação indicativa, que antes se baseava em conteúdo como sexo, nudez, drogas e violência, agora avaliará riscos em jogos eletrônicos e aplicativos, como contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com inteligência artificial. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro para crianças brasileiras. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou do anúncio, que fez parte das ações de 2025 da estratégia Crescer em Paz, um plano do MJSP para proteger crianças e adolescentes. O plano inclui 45 ações focadas na prevenção da violência, crime e drogas, além do acolhimento e recuperação de vítimas e acesso à Justiça. O governo lançou vídeos do programa Famílias Fortes para reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas, com a meta de beneficiar três mil famílias até o fim de 2026. Além disso, foi aprovado um projeto de lei para agilizar procedimentos penais