URGENTE: Governadores Clamam por Medidas RADICAIS Contra o Crime Organizado e Exigem Mudanças URGENTES!

limitado. É urgente enfrentar a leniência institucional que protege criminosos e prejudica quem está na linha de frente”, declarou o governador de Goiás. Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, também apoiou a equiparação, argumentando que o Brasil “não pode tratar o terrorismo de facções com o mesmo código de quem comete crimes comuns”. “Esses grupos aterrorizam comunidades, impõem toque de recolher, atacam delegacias, queimam ônibus e matam inocentes. Isso é terrorismo. E enquanto o Congresso não reconhecer, vamos continuar remediando”, disse Jorginho. Durante o evento, promovido pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, os governadores formalizaram o Pacto pela Segurança Pública, um documento que reforça o compromisso com uma proposta “estruturante e consistente” de combate ao crime organizado, incluindo a integração entre os sistemas de inteligência estaduais e federal e penas mais severas para líderes de facções. Após o evento, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para apresentar as demandas na área de segurança. Em coletiva de imprensa, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que o projeto antifacção não foi discutido com Motta. Ele discordou da “rapidez dada ao projeto” e solicitou um prazo maior para votação da proposta, visando aprimorar o texto final. “Solicitamos que o Poder Judiciário, os governadores, os secretários e os operadores de segurança pública sejam ouvidos, e que haja também um diálogo prévio com o Senado. A ideia é sair daqui com um texto acordado, que possa ter uma tramitação rápida e resultar em uma lei efetiva, capaz de responder às necessidades reais do trabalho na área de segurança pública”, afirmou Castro. Segundo o governador carioca, Motta irá conversar com o relator da proposta e os líderes partidários para chegar a um consenso sobre a votação. A discussão ocorre em meio à tramitação de dois projetos: o projeto de lei relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP), que intensifica as penas e aumenta a integração das forças policiais, e a PEC da Segurança, sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE). Apesar da pressão dos governadores e de parte da bancada da segurança, Derrite recuou da proposta inicial que equiparava as facções criminosas ao terrorismo. O texto apresentado manteve o endurecimento das penas e ampliou a integração dos sistemas de inteligência das forças policiais, mas não incluiu a classificação das facções como organizações terroristas — ponto que ainda pode ser retomado em outra proposta em tramitação na Câmara. No encontro com os governadores, Derrite destacou a importância de uma legislação eficaz e alertou para o risco de o projeto “morrer na praia” por disputas ideológicas. “Estamos conseguindo unir quem atua na prática na segurança pública com quem estuda o tema. Nos últimos 40 anos o Congresso nunca aprovou uma lei que puna de forma adequada os membros de organizações criminosas. É o momento de entregar uma resposta real à população”, afirmou. Derrite relatou ter sofrido ameaças do Primeiro Comando da Capital e disse que o novo texto cria um marco legal autônomo para o combate ao crime organizado, com penas de 20 a 40 anos e cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado, embora não mencione a equiparação com o terrorismo. Ele também criticou o Projeto Antifacção apresentado inicialmente pelo governo federal, que previa a possibilidade de redução de pena para integrantes de facções, e defendeu a criação do Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, com interoperabilidade entre os estados. Em relação à PEC da Segurança, Mendonça afirmou que o texto original era “cosmético” e inconstitucional por interferir na autonomia dos estados, mas que sua versão deve incorporar a progressão zero para crimes hediondos — endurecendo o cumprimento de penas. O texto final da PEC será apresentado no dia 4 de dezembro. “Se é inconstitucional, que se coloque na Constituição e se resolva o problema. A sociedade está cansada de respostas utópicas. É hora de mudar a forma de pensar o combate ao crime”, disse o relator. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destacou que há apoio majoritário para votação do texto de Derrite ainda nesta terça-feira e reforçou o coro dos governadores em defesa da equiparação das facções ao terrorismo. “Paraguai e Argentina já declararam o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Como o Brasil pode não fazer o mesmo?”, questionou o deputado.