URGENTE: Comissão Aprova Taxação de 18% em Investimentos - Entenda o Impacto!

Comissão mista aprova a “MP da Taxação” por um voto, mas texto ainda precisa de aprovação final. Entenda as mudanças e seus impactos no mercado financeiro.

A comissão mista aprovou, na terça-feira (7), o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1303/25, que visa aumentar impostos para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação veio por uma margem apertada: 13 votos a favor e 12 contra. A medida é vista como crucial para equilibrar as finanças do próximo ano. O governo Lula (PT) aceitou reduzir o texto para garantir uma economia de R$ 15 bilhões, embora a expectativa inicial fosse de R$ 35 bilhões. A urgência é grande, pois a MP perde a validade na quarta-feira (8), exigindo aprovação nos plenários da Câmara e do Senado até as 23h59 desse dia. Durante a sessão, Zarattini propôs elevar a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras e investimentos para 18%, seguindo uma sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Inicialmente, a proposta previa 17,5%. A alíquota do IR para Juros sobre Capital Próprio (JCP) também foi fixada em 18%. O governo havia planejado aumentar o imposto de 15% para 20%. A análise do relatório, inicialmente prevista para a manhã, foi adiada para a tarde, começando após as 17h. A oposição tentou adiar a votação, mas o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão, negou essa possibilidade. A votação já havia sido adiada diversas vezes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se na segunda-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

(Republicanos-PB), e líderes partidários em busca de consenso. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que ainda não havia acordo para aprovar a MP, apontando um movimento da oposição para prejudicar o governo e gerar uma crise fiscal. Antes da reunião, Calheiros criticou a falta de comunicação sobre as mudanças na taxação das apostas, feitas pelo relator, e afirmou que o Senado não aprovaria a proposta com as alterações da Câmara. O texto original previa o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, mas, diante da resistência no Congresso, a alíquota foi mantida. O relator criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que prevê a cobrança retroativa de 15% de IR, com multa de 100%, para as bets que operaram no Brasil antes da regulamentação. O prazo de adesão é de 90 dias, a partir da publicação da Lei, com declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. A MP original estabelecia a tributação de títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e outros) em 5% (antes isentos para pessoas físicas), uma alíquota de 18% sobre várias aplicações financeiras, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% e a taxação das casas de apostas (bets) de 12% para 18%. O aumento da taxação estava em vigor desde 11 de junho. Zarattini também propôs aumentar a taxação sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de 5% para 7,5%, mas recuou após pressão da bancada do agronegócio e do Congresso. Com isso, os títulos incentivados permanecem isentos.

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