A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira, o projeto de lei que visa classificar facções criminosas como organizações terroristas. A proposta, que altera a legislação vigente sobre terrorismo no Brasil, busca endurecer as punições e tornar a lei mais abrangente. Grupos criminosos e milícias que praticarem atos violentos poderão ser enquadrados como terroristas, caso o projeto seja aprovado. A iniciativa é de autoria do deputado Danilo Forte e conta com parecer favorável do relator, deputado Nikolas Ferreira. A discussão sobre o tema ganhou destaque após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em diversas mortes e reacendeu o debate sobre a segurança pública. O projeto prevê que integrantes de facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) possam ser punidos por "organização criminosa qualificada", com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em casos de homicídio. Atualmente, a lei estabelece critérios específicos para caracterizar um ato como terrorismo, como motivações relacionadas à xenofobia, discriminação ou preconceito. A nova proposta, se aprovada, ampliará o escopo da legislação, permitindo punir com mais severidade grupos que praticam violência e atentam contra a ordem pública.