Texas Entra em Guerra Contra Harris County por Fundo de Defesa de Imigrantes: O Que Está Acontecendo?

O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, processou o Condado de Harris por destinar $1,35 milhão para se opor às deportações federais. Entenda a polêmica!

Em 11 de novembro, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, entrou com uma ação judicial contra o Condado de Harris, contestando a alocação de $1,35 milhão para financiar a defesa legal de indivíduos enfrentando processos de deportação. O Condado de Harris, que inclui Houston e forma o núcleo da Área Metropolitana de Houston, historicamente se destacou entre os condados dos EUA com maior número de detenções pela Imigração e Alfândega (ICE), conforme relatado pelo The Texas Tribune. Paxton acusou a Corte de Comissários do Condado de Harris de alocar ilegalmente mais de $1,35 milhão de fundos de contribuintes para "organizações de esquerda radical" que utilizam o dinheiro para "se opor às deportações legais de estrangeiros ilegais". Ele classificou o fundo como "descaradamente inconstitucional" e "maligno e perverso" em um comunicado de imprensa que anunciou a ação judicial na terça-feira. "Devemos deter os radicais de esquerda que estão roubando os texanos para impedir que ilegais sejam deportados pela administração Trump", declarou Paxton na terça-feira, em um comunicado. "Milhões e milhões de ilegais invadiram a América durante a última administração", acrescentou Paxton. "Eles devem ser enviados de volta para onde vieram." Ele informou que a Corte de Comissários do Condado de Harris recentemente votou 4 a 1 para destinar $1,35 milhão a várias organizações não governamentais "dedicadas a combater a deportação de estrangeiros ilegais"

. Os beneficiários incluem o Galveston-Houston Immigrant Representation Project, Justice for All Immigrants, Kids in Need of Defense, Refugee and Immigrant Center for Education and Legal Services, e BakerRipley. Paxton afirmou que essas alocações não servem a nenhum propósito público e equivalem a concessões ilegais de fundos de contribuintes para pagar a defesa legal daqueles que não deveriam estar no país. Ele alegou que a Constituição do Texas proíbe a alocação de fundos de contribuintes para indivíduos ou grupos que não servem ao interesse público e entrou com a ação judicial no Tribunal Distrital do Condado de Harris na segunda-feira. O Procurador do Condado de Harris, Christian Menefee, afirmou que o condado irá se opor à ação judicial do estado no tribunal, conforme relatado pelo The Texas Tribune. "Esta ação judicial é uma manobra política barata", declarou Menefee em um comunicado preparado. "Em um momento em que o presidente liberou agentes do ICE para aterrorizar bairros de imigrantes, deportar cidadãos dos EUA e violar a lei, é vergonhoso que as autoridades estaduais republicanas estejam se juntando a isso em vez de defender os texanos." Apesar de Menafee ter acusado a administração Trump de deportar cidadãos dos EUA, o Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou que essa acusação é falsa e que nenhum cidadão dos EUA foi deportado. "Já dissemos isso um milhão de vezes: o ICE não prende ou deporta cidadãos dos EUA", declarou a Secretária Adjunta do DHS, Tricia McLaughlin, em 1º de outubro, em resposta a um artigo do New York Times que acusava o ICE de deportar cidadãos. Antes de se tornar procurador do Condado de Harris, a biografia de Menafee indica que sua prática privada "se concentrou fortemente em trabalho pro bono, incluindo aconselhamento ao Fundo de Defesa Legal da NAACP, aconselhamento a imigrantes e suas famílias no Aeroporto Intercontinental Bush durante a 'proibição muçulmana' e colaboração com o Texas Appleseed na expansão de alternativas à internação involuntária para doentes mentais."

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