Reforma Trabalhista: Portugal Lidera na Amamentação? Ministra Revela os Planos!

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que a reforma da Lei Laboral colocará Portugal na vanguarda europeia em termos de legislação sobre amamentação, caso seja aprovada. A declaração foi feita durante a abertura da conferência “Anteprojeto de Lei da Reforma Laboral - Trabalho XXI”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A ministra aproveitou a ocasião para lamentar que as alterações propostas à Lei da Parentalidade tenham gerado controvérsia, com interpretações fora do contexto original. Palma Ramalho enfatizou que suas declarações não se referiam ao direito à amamentação em si, mas sim ao direito à redução da jornada de trabalho para mães que amamentam. Ela explicou que, com o novo estatuto, uma trabalhadora poderá optar por trabalhar seis horas diárias e receber o equivalente a oito horas, durante quatro dias por semana, ou trabalhar cinco dias por semana e receber o salário integral de um mês. A ministra destacou que esse regime não existe em nenhum outro país e que, mesmo com a decisão de limitar o benefício a dois anos, Portugal continuará sendo o mais favorável, com o segundo país mais vantajoso oferecendo apenas um ano. Na discussão sobre a reforma da Lei Laboral, a ministra também abordou as mudanças no direito à greve, ressaltando a necessidade de serviços mínimos obrigatórios. Ela especificou três áreas essenciais: abastecimento alimentar, cuidados a crianças, idosos, pessoas com