MP na Cola da Polícia: Câmeras Corporais na Bahia em Foco Após Denúncias Chocantes!

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos da Polícia Civil e Militar, visando corrigir falhas na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. A recomendação, expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico. As investigações, realizadas em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) nos últimos dois meses, identificaram subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre o uso das câmeras. De acordo com dados fornecidos pela SSP, de um total de 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% estavam em uso durante as vistorias. O MP-BA também apontou outras distorções, como os critérios para a distribuição das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens pelos atores do Sistema de Justiça. O órgão recomendou que a distribuição das câmeras considere os locais com maiores índices de letalidade policial, em vez de priorizar as unidades com maior número de atendimentos pelo Disque 190. Unidades como as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos-os-Santos, e o 19º

Batalhão de Polícia Militar de Jequié, que apresentam altos índices de letalidade, não estão utilizando as câmeras. Em relação ao compartilhamento das gravações, o MP-BA recomendou a revisão das regras para permitir o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante. Ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, foi recomendado que fiscalizem o uso efetivo das câmeras, com inspeções regulares e instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento. Ao delegado-geral da Polícia Civil, foi orientada a realocação das câmeras disponíveis para unidades de campo com maiores índices de letalidade, além da exigência de uso efetivo dos equipamentos e da capacitação dos agentes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi recomendado a garantir a plena utilização das câmeras por todos os peritos em atendimentos de ocorrências, com a criação de mecanismos de controle e rotinas de fiscalização. A recomendação também foi direcionada aos comandos de companhias e batalhões da Polícia Militar que já utilizam os dispositivos, com orientações específicas para corrigir falhas operacionais, melhorar a infraestrutura e intensificar a capacitação dos policiais. As câmeras, chamadas de "bodycams", são acopladas às fardas e filmam as operações policiais. A instalação dos equipamentos foi uma promessa do ex-governador Rui Costa. As diretrizes de uso preveem dois tipos de gravação: Gravação de Rotina e Gravação Destacada. A SSP afirma que as câmeras agregam transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, além de qualificar as investigações criminais. Os equipamentos gravam ininterruptamente, após serem retirados da base de carregamento e colocados na farda. As CCOs são destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional por profissionais capacitados, sendo proibida a utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da Segurança Pública.

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