O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a exclusão de ex-ministros e outros envolvidos em uma das ações de improbidade administrativa relacionadas ao escândalo do Mensalão. A decisão, tomada no dia 15 deste mês, foi divulgada nesta segunda-feira (20) e confirma a saída de figuras como Anderson Adauto, José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares do processo. Na análise, os ministros da Primeira Seção do STJ entenderam que o Ministério Público cometeu um "erro grosseiro" ao apresentar um recurso contra uma decisão de primeira instância que havia arquivado o processo contra os acusados. Essa decisão beneficiou 15 réus, que agora não responderão às acusações, uma vez que já figuravam em outras ações semelhantes. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também compartilhou desse entendimento, considerando o recurso do MP inadequado. De acordo com o acórdão do julgamento, a decisão que excluiu os quatro acusados do processo deve ser mantida e estendida aos 15 citados, que já haviam sido favorecidos por decisões anteriores. O STJ analisou apenas questões processuais, sem avaliar as acusações em si. Prevaleceu o voto do ministro Sergio Kukina, relator do caso. O ministro ressaltou que as questões de conduta dos acusados não foram objeto de análise pela Corte Superior, tornando prematura qualquer deliberação sobre os possíveis impactos de futuras decisões legislativas.