IUC Vai Mudar! Entenda Como o Governo Evitará Dívida Dupla e Simplificará Impostos

O Ministério das Finanças anunciou que a proposta de alteração na data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) incluirá uma norma transitória para 2026. O objetivo é impedir que proprietários de veículos paguem o imposto duas vezes em um curto período. A informação surge após notícias do Jornal de Notícias revelarem que a mudança, proposta pelo executivo, poderia levar entre 15 a 20 mil proprietários a essa situação. Atualmente, o IUC é pago no mês de matrícula do veículo. A proposta do governo visa fixar fevereiro como o mês de pagamento do IUC, especialmente para aqueles que devem até 100 euros ou que desejam parcelar o valor entre fevereiro e outubro, caso o imposto seja superior. A iniciativa já havia sido anunciada pelo governo anterior no início do ano e foi confirmada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 7 de novembro. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que a medida ainda está em fase final de elaboração. A pasta ressaltou que é prematuro divulgar detalhes sobre a proposta final, mas adiantou que haverá uma norma transitória para o IUC devido em 2026. Essa norma evitará a proximidade temporal entre o pagamento do IUC no final de 2025 e o que será devido em 2026. A proposta será submetida ao Conselho de Ministros para aprovação e, posteriormente, à Assembleia da República. A alteração da data de pagamento faz parte das 30 medidas da “agenda para a simplificação fiscal”, apresentada