Feriado de 20 de Novembro: Trabalhadores Têm Direitos? O Que Você Precisa Saber!

No dia 20 de novembro, próxima quinta-feira, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, oficializada como feriado nacional pela Lei 14.759/2023, sancionada em 2023, homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um símbolo da resistência negra contra a escravidão. O feriado passou a valer em todo o país a partir de 2024. Anteriormente, era feriado estadual ou municipal em diversas localidades. Apesar da folga em âmbito nacional, nem todos os trabalhadores são dispensados de suas atividades. Em entrevista ao Portal iG, o advogado trabalhista Diogo Fontes explica que todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à folga remunerada nesse feriado. Caso o trabalho seja realizado, o empregado deve receber o pagamento em dobro. A empresa também tem a opção de conceder folga compensatória em outro dia, de acordo com os acordos previstos nas convenções sindicais, conforme destaca o advogado. Fontes esclarece que atividades essenciais, como saúde, transporte e comunicação, podem funcionar normalmente na quinta-feira (20) e devem receber remuneração em dobro ou folga compensatória. Além disso, a folga do feriado não pode ser descontada do salário. Questionado sobre a possibilidade de folga prolongada, que incluiria a sexta-feira (21), o advogado explica que isso não é obrigatório e depende de negociações e acordos coletivos de cada categoria. **Compensação