A advogada Tonia Andrea Galetti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social, relatou à CPMI do INSS, nesta segunda-feira (20), que desde 2019 tem alertado as autoridades sobre irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo Galetti, em junho de 2023, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, estava presente em uma reunião do conselho. Os valores recebidos pela família de Tonia Andrea Inocentini Galletino, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), foram um dos principais pontos de questionamento durante o depoimento. O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que Tonia e seus familiares teriam recebido R$ 20 milhões em recursos do sindicato. A convocação da depoente foi baseada em cinco requerimentos, que inicialmente mencionavam a proliferação de fraudes e a necessidade de regulamentação dos acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. A maior parte das perguntas, contudo, abordou a atuação de Tonia e seus familiares no Sindnapi, sindicato acusado de aplicar descontos associativos sem autorização. Além de advogada do sindicato, Tonia é filha de João Batista Inocentini, fundador e ex-presidente do Sindnapi. O relator focou nas relações familiares de Tonia, incluindo seu marido, Carlos Afonso Galleti Júnior, e outros parentes ligados a empresas que receberam pagamentos do Sindnapi. Gaspar
questionou os R$ 20 milhões recebidos pela família, dando a Tonia a chance de explicar a situação. A Polícia Federal também foi citada por colocar Tonia no centro das investigações. A depoente compareceu com habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a dispensava de responder perguntas que pudessem incriminá-la. Tonia afirmou que sua família recebeu os valores por serviços prestados. Ela mencionou que sua família trabalhou para receber, defendendo que não se tratava de crime, apesar de reconhecer que poderia haver questionamentos morais. Tonia disse ter 85 mil procurações em seu nome, feitas por associados do sindicato. Uma das investigações citadas na CPMI trata da venda casada de empréstimos pelo banco BMG e filiações ao Sindnapi. Aposentados teriam sido filiados ao sindicato sem saber, após procurarem agências do banco para crédito consignado. Tonia declarou que as filiações do Sindnapi estavam em queda entre 2016 e 2017. Então, surgiu uma parceria com a corretora CMG, ligada ao banco BMG. A corretora solicitou a contratação de uma gestora, sendo criada a Gestora Eficiente, com participação de seu marido. Outra empresa, a Essence, que prestava serviços para a gestora, era comandada por sua mãe e irmã. O relator apontou que, até 2020, os descontos eram similares, mas o número de filiados cresceu rapidamente, de 145 mil para 366 mil em 2023. Tonia respondeu que não seria possível alguém se filiar sem saber, pois havia um procedimento específico. Gaspar afirmou que, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), 92% dos filiados ao Sindnapi não reconheceram as filiações. Tonia questionou o fato de muitas pessoas que contestaram as autorizações ainda utilizarem os serviços do sindicato. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão está mostrando como o esquema fraudulento no INSS funcionou, e que a “blindagem” de depoentes com habeas corpus varia conforme a importância de cada um no esquema. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou o modus operandi de outras entidades suspeitas de descontos irregulares. Tonia também respondeu sobre os alertas que fez como integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mencionando reclamações de associados sobre abordagens de outras entidades. Ela mencionou casos em que associados descobriam que não estavam mais filiados ao Sindnapi ao tentar usar serviços. Tonia disse que o Sindnapi crescia organicamente em torno de 4% ao mês, mas que outras entidades ganhavam milhares de sócios rapidamente. Os alertas de Tonia já haviam sido confirmados pelo ex-ministro Carlos Lupi, que negou omissão. O senador Marcos Rogério (PL-RO) questionou Tonia sobre as medidas tomadas após seus alertas de junho de 2023. Ela relatou que Lupi ordenou que fossem levantadas informações e apurados os fatos. Gaspar afirmou que parece incongruente a denunciante (Tonia) ser a mesma pessoa que depois foi alvo de medidas da Polícia Federal, devido à suspeita de participação em organização criminosa. Gaspar apresentou três hipóteses: inocência de Tonia, atuação de associações fantasmas prejudicando outras, ou denúncia para encobrir irregularidades no Sindnapi.
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