Escândalo no Agro de SP: Fotos Iguais Revelam Fraude em Obras de Estradas Rurais!

Relatório aponta uso de fotos repetidas para justificar pagamentos em obras do programa Melhor Caminho. Empresa é investigada por suspeita de fraude.

Um relatório técnico, elaborado em setembro de 2023 pelo então coordenador de logística rural da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, Emilio Nicanor Frances, expôs possíveis irregularidades nos pagamentos iniciais de obras de melhoria em estradas rurais de 21 municípios paulistas. As obras fazem parte do programa Melhor Caminho, do governo estadual, que está sob investigação do Ministério Público após denúncias da própria secretaria, no início da gestão de Tarcísio de Freitas. A apuração revelou suspeitas em aditivos de cerca de 150 contratos firmados nos últimos dias de 2022, no final da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. De acordo com o documento, obtido pelo Metrópoles, a empresa Nova Integral Técnica e Construção utilizou fotos idênticas para comprovar o início de obras em diferentes cidades. As imagens servem para que a empreiteira comprove o começo dos trabalhos e, assim, receba os primeiros pagamentos. Entre as imagens repetidas, estão fotos de instalação de centros de convivência, banheiros químicos e retirada de cercas. Nicanor afirmou que, devido à execução da obra em Águas de Lindoia, foram analisadas as memórias das obras a serem realizadas pela empresa, constatando-se grande semelhança nos relatórios fotográficos das primeiras medições. Diante dessa equivalência, ele afirmou a possibilidade de uso das mesmas fotos em diversas cidades. O servidor responsável pelo relatório foi exonerado em meio a mudanças

na Secretaria de Agricultura após pressão de grupos ligados ao MDB, depois que o então secretário Antônio Junqueira e sua equipe denunciaram as possíveis irregularidades no programa. Segundo o relatório, as supostas medições fraudulentas foram aprovadas por uma empresa terceirizada, a LBR Engenharia, responsável pela gestão das obras do Melhor Caminho. Após isso, foram emitidas ordens de serviço para pagamentos entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. No total, foi executado pouco mais de R$ 1 milhão após as medições questionadas pelo servidor. Os municípios onde houve a possível fraude são: Águas de Lindóia, Lucélia, Guararema, Santa Branca, São José do Barreiro, Salesópolis, Rifaina, Aramina, Arapeí, Bofete, Bento de Abreu, Rubiácea, Viradouro, Monte Castelo, Bananal, Valparaíso, Águas de Lindóia, Areias, Pedregulho, Taiaçu e Santo Antônio de Posse. Conforme apurado no documento, em setembro de 2023, 17 das 21 obras suspeitas estavam paralisadas por “desmobilização da empreiteira”. Algumas tinham apenas 5% da obra realizada, quase 500 dias após a assinatura do contrato. A LBR Engenharia já foi alvo do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Wagner Rosário, que solicitou a “suspensão imediata” de pagamentos ligados ao programa em ofício assinado por ele, quando ainda ocupava o cargo de controlador-geral do Estado (CGE), em julho de 2023. Tratava-se de um contrato da LBR com a Secretaria de Agricultura no valor de R$ 24 milhões. Antes do programa Melhor Caminho, a LBR Engenharia já havia se envolvido em casos suspeitos, com confissões de participação em casos de corrupção por um dos sócios da empresa, Orlando La Bella Filho, que fez duas delações premiadas na Operação Lava Jato. A Nova Integral também é investigada em duas ações do Ministério Público de São Paulo que apuram o reequilíbrio de contratos da empreiteira com a Secretaria da Agricultura, no âmbito do programa Melhor Caminho. Nos dois processos, o promotor responsável pediu o bloqueio de bens da empresa nos valores de R$ 370.383,68 e R$ 414.957,30. A promotoria considerou ilegais os dois aditamentos, que foram concedidos em bloco junto a outros cerca de 150 contratos do programa, com base nos mesmos argumentos e sem análise individualizada. De acordo com informações da Junta Comercial, a Nova Integral tem como sócio João Batista Missé, que já foi vereador pelo MDB em Cajamar, na Grande São Paulo, no começo dos anos 2000. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo declarou que as 21 obras mencionadas, contratadas com a empresa Nova Integral, tiveram medições acompanhadas tecnicamente e 18 delas foram suspensas por critérios técnicos da administração pública à época, durante a execução, em diferentes estágios de andamento. Três foram integralmente concluídas e entregues. A atual gestão determinou que todas as obras suspensas que forem retomadas passarão por vistoria técnica prévia, com relatório, registro fotográfico datado e georreferenciado e verificação detalhada dos serviços executados e pagos, a fim de garantir total transparência e controle técnico sobre os recursos públicos aplicados. A Secretaria de Agricultura reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e o cumprimento integral das normas técnicas e legais que regem o programa de recuperação de estradas rurais, e reitera a credibilidade e o trabalho técnico das equipes responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das obras.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Metropoles . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.